Ministro Luiz Fux defende análise no Plenário, mas maioria rejeita pedido em caso sobre suposta tentativa de golpe em 2022

Por: Mari Barbosa

Brasília, 25 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento que pode definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se tornarão réus em um processo por tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso, que já gera intenso debate político, teve um momento de divergência entre os ministros quando Luiz Fux votou a favor de levar a análise ao Plenário do STF, contrariando o relator Alexandre de Moraes.

A discussão ocorreu na Primeira Turma do STF, onde Fux argumentou que a complexidade do caso e o grande número de envolvidos justificariam um julgamento no Plenário, instância que reúne todos os 11 ministros da Corte. No entanto, a maioria dos presentes – incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – acompanhou o voto de Moraes, rejeitando a proposta e mantendo o processo na Primeira Turma.

O Debate no Supremo Tribunal Federal: Plenário x Primeira Turma

O ministro Luiz Fux destacou em seu voto que a matéria não é “tão pacífica” e que, devido às prerrogativas dos envolvidos – incluindo um ex-presidente da República –, o local adequado para o julgamento seria o Plenário.

“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa, e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, afirmou Fux.

Por outro lado, Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu que todos os acusados devem ter igualdade de tratamento, sem distinção.

“O tratamento é igual para todos os acusados, para todos os denunciados. Não se justifica tratamento diferenciado”, disse Moraes.

A posição do relator foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria para manter o julgamento na Primeira Turma.

O Caso: Acusações de Tentativa de Golpe em 2022

Os oito denunciados pela PGR são acusados de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as alegações, estão a convocação de protestos, a descredibilização do sistema eleitoral e supostas articulações para interferir na transição de poder.

O processo é considerado um dos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal, pois pode definir precedentes sobre crimes contra a democracia e o papel das autoridades em crises institucionais.

Repercussão Política e Jurídica

A decisão de manter o julgamento na Primeira Turma tem implicações diretas na estratégia de defesa de Bolsonaro e dos outros envolvidos. Alguns juristas argumentam que, no Plenário, o ex-presidente teria mais chances de obter votos favoráveis, devido à diversidade de posicionamentos entre os ministros.

Por outro lado, defensores da decisão atual afirmam que a Primeira Turma tem competência para julgar o caso e que levar a análise ao Plenário poderia protelar ainda mais o processo.

A oposição a Bolsonaro comemorou a decisão, enquanto aliados do ex-presidente criticaram o STF, acusando a Corte de perseguição política.

Próximos Passos do Julgamento

Com a rejeição da preliminar, o STF seguirá analisando se aceita ou não a denúncia da PGR, o que tornaria Bolsonaro e os outros sete denunciados réus formalmente. Se isso ocorrer, o processo avançará para a fase de produção de provas e depoimentos.

Especialistas em direito constitucional afirmam que, dependendo do desfecho, o caso pode chegar a novas instâncias, como o Plenário do STF ou até mesmo o Tribunal Penal Internacional (TPI), caso haja alegações de crimes contra a humanidade.

Conclusão: Supremo Tribunal Federa Mantém Ritmo e Define Rumo do Processo

A decisão desta terça-feira reforça o papel doSupremo Tribunal Federa como árbitro de crises políticas no Brasil. A divergência entre Fux e Moraes ilustra a complexidade do caso, mas a maioria da Primeira Turma optou por seguir com o julgamento naquela instância, evitando adiar ainda mais uma decisão.

O caso deve continuar gerando intenso debate público, com impactos não apenas no cenário jurídico, mas também na polarização política do país.

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