Primeira Turma rejeita pedidos das defesas e mantém acusação de tentativa de golpe de Estado

Por: Mari Barbosa

Brasília, 25 de março de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), rejeitar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre as decisões mais relevantes, os ministros validaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, e negaram pedidos para anular provas do processo.

O julgamento, que ainda deve analisar o mérito da denúncia nesta quarta-feira (26), pode definir se Bolsonaro e os outros investigados se tornarão réus formalmente. A decisão desta terça-feira reforça o ritmo acelerado do Supremo Tribunal Federal no caso, que já dura mais de um ano.

Supremo Tribunal Federal Rejeita Cinco Pedidos das Defesas: O Que Foi Decidido?

Os ministros da Primeira Turma – composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – analisaram cinco argumentos apresentados pelas defesas, todos rejeitados. Quatro deles foram negados por unanimidade, com divergência apenas sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso.

Os principais pedidos rejeitados foram:

1. Impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin
   • As defesas alegaram suspeição, mas o STF já havia negado esse pedido em plenário virtual na semana passada. Apenas o ministro André Mendonça votou a favor do afastamento.
2. Incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso
   • Argumento rejeitado, com base na prerrogativa de função (foro privilegiado).
3. Fatiamento da denúncia da PGR e ilegalidade na obtenção de provas
   • Os advogados alegaram que houve cerceamento de defesa, mas o Supremo Tribunal Federal considerou as provas válidas.
4. Aplicação do princípio do “juiz de garantias”
   • As defesas queriam que o ministro responsável pela fase de investigação (Alexandre de Moraes) não fosse o mesmo a julgar o caso, mas o pedido foi negado.
5. Anulação da delação de Mauro Cid
   • O acordo de colaboração do ex-assessor de Bolsonaro foi mantido, o que fortalece a acusação da PGR.

Delação de Mauro Cid: Por Que É Importante?

A validação da delação premiada de Mauro Cid é um dos pontos mais significativos do julgamento. O militar, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatou supostas ações antidemocráticas após a derrota eleitoral de 2022.

Entre as revelações, estão:

• Pressão sobre as Forças Armadas para contestar os resultados das urnas.
• Reuniões sigilosas no Palácio da Alvorada para discutir medidas excepcionais.
• Tentativas de desacreditar o sistema eleitoral com base em informações falsas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter sua colaboração significa que seu depoimento poderá ser usado como prova no processo.

Próximos Passos: Supremo Tribunal Federal Decide Se Aceita Denúncia Nesta Quarta (26)

Agora que as questões preliminares foram resolvidas, a Primeira Turma deve julgar, nesta quarta-feira, se aceita a denúncia da PGR – o que tornaria Bolsonaro e os outros sete investigados réus formalmente.

Se a denúncia for acatada, o caso seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e possíveis novos depoimentos. Caso contrário, o processo pode ser arquivado, embora essa hipótese seja considerada improvável pelos especialistas.

Repercussão Política: Críticas e Apoio ao Supremo Tribunal Federal

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi celebrada por setores da oposição, que veem no caso um marco na defesa da democracia. Por outro lado, aliados de Bolsonaro acusam a Corte de perseguição política e jurisprudência seletiva.

O ex-presidente, que sempre negou qualquer envolvimento em atos golpistas, ainda pode recorrer a novas instâncias, como o Plenário do Supremo Tribunal Federal, caso seja denunciado.

Conclusão: Supremo Tribunal Federal Mantém Rigor em Processo que Pode Definir Futuro Político do País

A decisão desta terça-feira reforça o alinhamento da Primeira Turma em manter o processo em curso, sem brechas para questionamentos processuais. A validação da delação de Mauro Cid fortalece a acusação e aumenta a pressão sobre Bolsonaro e seus aliados.

O julgamento do mérito da denúncia, marcado para amanhã, será um divisor de águas no caso, com impacto direto no cenário político brasileiro.

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